23/10/2009 | Coordenação de Comunicação Reed Exhibitions Alcantara Machado

O PROAGÊNCIA – Programa de Desenvolvimento Setorial em Agenciamento e Operações Turísticas - encerrou suas atividades no Congresso e Feira da Abav 2009 com duas palestras nesta sexta-feira. A primeira foi ministrada pelo assessor jurídico da Abav Nacional, Paulo Wiedmann, que abordou o tema “Lei Geral do Turismo: o que os agentes de viagens devem saber?”. A segunda ficou a cargo do consultor José Trabulo Júnior, que apresentou o assunto “As Centrais de Negócios no Setor de Agenciamento e Operações Turísticas”.

Há quase um ano em vigor, a Lei Geral do Turismo foi classificada por Wiedmann como um marco, uma espécie de bússola para o setor. “O texto deixou claro o que cabe à iniciativa privada e o que cabe ao governo. Nada que a lei dispõe é novidade mas, pelo menos, temos algo registrado, um texto legal”.

Para o advogado, um dos destaques da lei é a integração e uniformização dos esforços. “Isso evita a dispersão das iniciativas – sejam elas oficiais ou do setor produtivo - e também dos recursos públicos. A legislação também é sábia quando se esforça para reduzir as burocracias”. Wiedmann ressaltou, porém, que algumas questões ainda ficaram pendentes. Entre elas, a controversa responsabilidade civil.

Antes de encerrar a apresentação, o assessor alertou os agentes quanto à concorrência desleal. “É preciso bater de frente com as pessoas jurídicas para-estatais que utilizam recursos governamentais para competir com a iniciativa privada”, finalizou.

CENTRAL DE NEGÓCIOS 

Uma das novidades do PROAGÊNCIA, o Programa Central de Negócios visa a organização e a implantação de ações cooperadas no setor de agências de viagens.

Focado nas micro e pequenas empresas, o projeto tem como mote “quem tem força tem volume”. De acordo com Trabulo, a união é fundamental para que os pequenos empreendedores se qualifiquem e se diferenciem no mercado, hoje dominado pelas grandes empresas. “Tenho a confiança e a convicção de que o programa reunirá interessados de forma espontânea e também por necessidade”.

As operações do programa devem ter início em fevereiro de 2010, através das Abavs e Sebraes estaduais.   

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